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Política de Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) • Atualizado em: 22/11/2026
1. Compromisso com a sua Privacidade
A plataforma Duke Nexx valoriza a transparência e a segurança de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos, coletamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Dados Coletados e Finalidades
- Cadastro e Perfil: Nome, telefone e e-mail informados na criação da conta ou cartão digital, necessários para a prestação do serviço (Base Legal: Execução de Contrato - Art. 7º, V, LGPD).
- Contatos Comerciais e Leads: Nome e telefone/WhatsApp preenchidos voluntariamente no catálogo digital para contato comercial direto com o lojista parceiro (Base Legal: Consentimento do Titular - Art. 7º, I, LGPD).
- Programa de Fidelidade: Registro de selos atribuídos e resgates realizados (Base Legal: Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal/Fiscal - Art. 7º, II e V, LGPD).
- Registros de Conexão e Acesso: Endereço IP, data e hora de conexão, em estrito cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
3. Retenção de Dados e Expurgo de IP
Os registros de endereço IP coletados durante a aproximação de tags NFC ou leitura de QR Codes são retidos pelo prazo estrito de 90 dias (conforme configurado em sistema), sendo automática e permanentemente expurgados ou truncados/anonimizados após esse período.
No painel dos lojistas parceiros, os endereços IP são exibidos de forma mascarada (ex.: 177.45.***.***), garantindo a proteção da identidade dos consumidores.
4. Exclusão de Conta e Anonimização (Direito ao Esquecimento)
O titular pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento e exclusão de sua conta. Nosso procedimento de expurgo opera da seguinte forma:
- Arquivos e Mídias Pessoais: Fotos de avatar, banners e arquivos de mídia enviados para o servidor são fisicamente deletados do disco.
- Dados Cadastrais: E-mail, telefone, senhas, tokens de autenticação e preferências de notificações são permanentemente excluídos.
- Histórico Contábil e de Auditoria: Registros essenciais para comprovação fiscal e integridade de saldo da loja são completamente anonimizados, desvinculando-se em definitivo de qualquer dado que possa identificar o titular (Art. 16, I, LGPD).
5. Segurança e Compartilhamento
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados, incluindo criptografia em repouso (AES-256-GCM), proteção contra injeções SQL, CSRF, rate limit estrito e isolamento multi-inquilino.
Seus dados não são comercializados nem compartilhados com terceiros para fins publicitários não autorizados.
6. Direitos do Titular (Artigo 18 da LGPD)
Você possui o direito de obter a qualquer momento, mediante requisição expressa:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados e revogação do consentimento concedido.
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta política, entre em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do canal oficial de privacidade disponível no painel da plataforma ou pelo e-mail [email protected].